O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13) que o requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 já reúne assinaturas suficientes para ser apreciado em plenário. Caso o pedido de calendário especial seja aprovado, os senadores poderão votar a proposta em primeiro e segundo turnos já nesta quarta-feira (14). “Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, declarou Alcolumbre ao encerrar a sessão deliberativa.
A PEC 221/2019 prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Pela proposta, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com jornada máxima de 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas. A aprovação do calendário especial permitiria antecipar a segunda votação, dispensando o intervalo regimental de três sessões deliberativas entre os dois turnos.
Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, entre os 81 senadores. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. Se aprovada sem alterações de mérito pelos senadores, a proposta seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. A mudança poderá ampliar o tempo de descanso e de convivência familiar dos trabalhadores submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O que muda para os trabalhadores?
Dois dias de descanso remunerado por semana, com adoção da escala 5×2.
Redução gradual da jornada máxima, de 44 para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas.
Manutenção dos salários, conforme previsto no texto da proposta.
Regras específicas para determinadas categorias, incluindo possibilidade de negociação direta para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2.
A votação em dois turnos nesta quarta-feira ainda depende da aprovação do requerimento de calendário especial e do resultado das deliberações no plenário.
