O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece mudanças na jornada de trabalho no Brasil e prevê o fim da escala 6×1. A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada etapa. A medida é considerada um marco para os direitos trabalhistas, por ampliar o período de descanso semanal e modificar o limite de horas trabalhadas, atualmente fixado em 44 horas por semana.
Com a aprovação, a proposta prevê a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana, no modelo 5×2, e a redução gradual da jornada máxima para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A transição começará 60 dias após a promulgação da emenda, quando o limite semanal passará a ser de 42 horas. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas. Como o Senado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a PEC não precisará retornar à outra Casa legislativa e poderá seguir para promulgação.
De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), baseado em dados do IBGE referentes a 2025, cerca de 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela mudança, incluindo empregados formais e informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Durante a discussão no Senado, parlamentares favoráveis defenderam que a medida permitirá mais tempo para descanso, lazer, estudos e convivência familiar. Por outro lado, houve alertas sobre possíveis impactos nos custos das empresas, especialmente nos pequenos negócios. A mudança ainda depende da promulgação da emenda constitucional para entrar em vigor.
