O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) novas medidas para interromper a operação das plataformas de apostas online no Brasil. A determinação foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio de uma Medida Provisória. Com a publicação da medida, os usuários deixam de poder realizar novos depósitos nas plataformas e terão até as 23h59 de 5 de outubro para solicitar a retirada dos valores disponíveis.
A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão ser retirados do ar. As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para repassar aos bancos as informações sobre os saldos vinculados aos CPFs dos usuários. A restituição deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Caso algum apostador enfrente dificuldades para receber o dinheiro, a Caixa Econômica Federal poderá atuar na intermediação do pagamento. O governo também determinou o encerramento de campanhas publicitárias e ações de marketing das bets, incluindo marcas associadas a contratos de patrocínio, até o fim do dia 5 de outubro.
A iniciativa foi anunciada durante um evento em São Paulo voltado a medidas de combate ao endividamento das famílias. A decisão ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições e depois de Lula ampliar as críticas às plataformas de apostas. Nesta semana, durante discurso na Assembleia Geral da ONU, o presidente afirmou que as bets transformam “vício em lucro” e estão “destruindo lares”. Além da MP, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê punições para pessoas e empresas envolvidas na exploração, operação ou divulgação de apostas online.
