O Senado Federal se prepara para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. A votação em primeiro turno está prevista para esta quarta-feira (14). A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Entre os principais pontos estão a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Para entrar em vigor, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação no Senado. A articulação governista tenta acelerar a análise para concluir a tramitação ainda em outubro. Se os senadores aprovarem o texto sem alterações em relação à versão da Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Caso sejam feitas modificações, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de votação.
Como ficará a jornada de trabalho?
A mudança prevista na PEC será implementada gradualmente. De acordo com o texto, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas, com adoção da escala 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso. Após outros 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais. A proposta também contempla regras específicas para determinados grupos profissionais e mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para tratar de condições particulares de trabalho. O objetivo é ampliar o período de descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, preservando a remuneração.
